A Telexfree entrou com um novo habeas corpus para bloquear, pela segunda vez, um inquérito criminal do Acre que tem como foco os responsáveis por captar grande número de associados para a empresa – conhecidos como líderes ou team builders.
A investigação já esteve suspensa por 23 dias por uma liminar (decisão temporária) concedida pelo desembargador Francisco Djalma , da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Em 1º de agosto, o bloqueio foi derrubado pelos dois outros magistrados do órgão , Samoel Evangelista e Eva Evangelista.
Em entrevista concedida no dia da liberação, o promotor de Justiça Rodrigo Curti, do Ministério Público do Acre (MP-AC), lamentou que a liminar causou "vários prejuízos à investigação."
10% da população do Acre
A Telexfree conta com cerca de 1 milhão de divulgadores no País, que pagaram taxas de adesão com a promessa de lucro obtido com a venda de pacotes VoIP, colocação de anúncios na internet e arregimentação de mais pessoas para a rede.
Em 18 de junho, uma decisão em outro processo movido pelo MP-AC bloqueou as atividades da empresa, acusada de ser possivelmente a maior pirâmide financeira da história do País. O argumento do órgão é que o faturamento da Telexfree vem sobretudo das taxas de adesão, e não da venda de pacotes VoIP.
O inquérito criminal teve início em seguida , e tem dado atenção ao papel dos grandes divulgadores, ou team builders , na captação de pessoas para o negócio. Estima-se que haja 70 mil deles no Acre, Estado cuja população é de 700 mil pessoas.
Ao menos dez divulgadores já foram ouvidos nessa investigação. Além de crime contra economia popular – por formação de pirâmide –, são investigados os delitos de estelionato, lavagem de dinheiro e propaganda enganosa.
Procurados nesta terça-feira (6), os representantes da Telexfree não comentaram o novo pedido de habeas corpus até a publicação desta reportagem. Em outras ocasiões, eles sempre negaram irregularidades no negócio.
Boas chances
As chanches de a Telexfree conseguir um novo bloqueio são boas. O novo pedido será analisado pelo desembargador Francisco Djalma que, além da liminar, também se posicionou contra o inquérito criminal no julgamento do dia 1º de agosto.
Francisco Djalma aceitou a argumentação dos advogados da Telexfree de que já havia um inquérito sobre atividades da empresa em andamento em Vitória e, por isso, não caberia outra investigação.
A distribuição de um novo habeas corpus ao mesmo desembargador é o correto a se fazer em casos como esse, segundo o Otávio Augusto Rossi Vieira, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP). Segundo Vieira, o procedimento está previsto na maioria dos regimentos internos de tribunais.
Da Redação com iG
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