O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas-PB) que atua como relator do projeto que acaba com o foro especial por prerrogativa de função onde deputados federais, senadores, ministros e outras autoridades do Executivo e do Judiciário só podem ser processados e julgados em matéria criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) e governadores, desembargadores são julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve o seu fim decretado pela emissão do parecer favorável pela aprovação da matéria junto a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados.
Segundo Efraim Filho, o parecer já foi entregue e será mantido por ele, que é favorável a proposta por defender que todos devem ser tratados iguais e também para atender a uma das demandas que veio das ruas.
“É preciso modificar esta questão, para atender os clamores da população, às vozes das ruas, e acabar com tal privilégio para alguns. Defendo que todos devem ter tratamento igual, em se tratando de responder por crimes cometidos, sou a favor de que se acabe com o privilégio de foro por função, como forma de garantir o princípio da igualdade, a nossa briga agora é para que a matéria seja votada”, defendeu o parlamentar.
De acordo com Efraim Filho a matéria deve ser levada à votação ainda este ano, pelo fato de ter sido incluída na pauta prioritária do Congresso Nacional após as manifestações recentes em todo país, por mudanças. Ele enfatizou que o fim do foro privilegiado é uma das demandas das recentes manifestações que assolaram o país no último mês de julho.
“Estou muito feliz em ter sido designado como relator desta matéria e colocar a Paraíba como protagonista no debate sobre este assunto, que vem sendo uma das bandeiras de lutas dos manifestantes que tomaram às ruas de várias cidades brasileiras clamando por medidas urgentes, dentre elas, o fim do foro privilegiado”, declarou Efraim Filho.
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