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| Segundo o Ministério da Justiça, as empresas desrespeitaram a informação contida nos rótulos |
As empresas Parmalat, Marajoara, Barbosa e Marques e Cooperoeste foram multadas nesta quinta-feira (15), pelo Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, por comercializarem o leite UHT integral e o leite em pó em desacordo com a legislação vigente.
Segundo o ministério, as empresas desrespeitaram a informação contida nos rótulos e as normas técnicas que asseguram a qualidade do produto.
Técnicos dos ministérios da Justiça e da Agricultura instauraram quatro processos administrativos que resultaram nas multas. O valor das multas foi R$ 308 mil, R$ 150 mil, R$ 191 mil e R$ 525 mil, respectivamente.
A investigação apurou que os produtos apresentaram quantidades de carboidratos, proteínas, gorduras diferentes daquelas descritas nas embalagens, com variação acima do permitido.
Os técnicos também verificaram violações a direitos básicos dos consumidores, como cumprimento de oferta e de critérios de qualidade estabelecidos em regulamentos técnicos.
O Código de Defesa do Consumidor determina que produtos em desacordo com normas técnicas são impróprios ao consumo e comercializá-los constitui prática abusiva.
Em nota, a LBR Lácteos do Brasil, detentora da Parmalat, esclarece que o processo refere-se à investigação ocorrida em 2007, período no qual a marca ainda não era comercializada pela empresa —a companhia adquiriu o direito de comercialização da Parmalat em 17 de junho de 2010.
Segundo a Barbosa e Marques, "a embalagem de leite UHT integral da empresa jamais trouxe a informação de que continha 6,8 gramas de proteína", como foi citado no processo.
Já a assessoria de imprensa da Cooperoeste afirma que a empresa somente se manifestará após o recebimento da notificação do Ministério da Justiça.
Procurada, a Marajora ainda não se manifestou.
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