Municípios têm até 15 de abril prestar contas do Transporte Escolar

A Federação das Associações de Municípos da Paraíba (Famup), junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que os Municípios têm até o dia 15 de abril para enviar a prestação de contas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A documentação, que comprova os gastos efetuados com os recursos do programa no exercício de 2010, deve ser analisada pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de cada Município, antes de ser enviada ao FNDE. Os conselhos são responsáveis pela emissão dos pareceres conclusivos sobre a prestação de contas.

É importante estar em dia com a documentação a ser apresentada aos Conselhos e enviar a prestação de contas do transporte escolar dentro do prazo estabelecido pelo FNDE. A intenção é evitar a situação de inadimplência e a consequente suspensão dos repasses de recursos do Pnate.

Famup\CNM