O Orçamento Democrático é um instrumento por meio do qual os cidadãos são convidados a participar das decisões do governo estadual, no que se refere à aplicação do dinheiro público em obras e serviços. Pela primeira vez, esse modelo de democracia participativa está sendo implantado na Paraíba, em âmbito estadual. Na estrutura do Governo do Estado da Paraíba, o OD está sob a coordenação da Subsecretaria do Orçamento Democrático, que por sua vez está vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
“Esta é uma forma de empoderamento, de instrumentalizar o povo, para que ele possa cobrar mais e melhor do poder público e, ao mesmo tempo, assumir as co-responsabilidades que qualquer processo democrático gera. Essa é uma grande aposta nossa, em que povo e governo podem convergir nas suas ações. A população aumenta seu poder de fiscalização e escolhe as principais prioridades que o Estado possa implementar, favorecendo o desenvolvimento”, avalia Ricardo.
Audiências – As Audiências Regionais, que constituem a primeira etapa do Ciclo de Atividades, terão início no dia 29 deste mês (sexta-feira), na cidade de Sousa, com a participação de caravanas das oito cidades vizinhas que compõem a 10ª região geoadministrativa do Estado.
Nas plenárias, governo e sociedade discutirão, em conjunto, as obras e os serviços que formarão a carteira prioritária de ações para cada região. O resultado desse diálogo entre o poder público e a comunidade subsidiará o Plano Plurianual (PPA) do triênio 2012-2015, bem como a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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