A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de quinta-feira (07), uma mudança no Código do Processo Penal que pode aliviar a situação das penitenciárias e evitar que investigados por atos criminosos passem anos na prisão antes de serem condenados. Foram incluídas na lei, alternativas à prisão preventiva. Em casos menos graves, o juiz poderá optar por medidas cautelares, que impedem que que o réu fuja ou frequente locais onde possa novamente cometer infrações. A mais inovadora é o uso de monitoramento eletrônico, como já ocorre em vários países. Entre as nove medidas, há, por exemplo, uma que obriga a pessoa a se apresentar periodicamente ao juiz; outra proíbe a pessoa de manter contato com pessoa envolvida no crime; uma terceira obriga a pessoa a dormir sempre em casa.
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sexta-feira, 8 de abril de 2011
MUDANÇA EM CÓDIGO PODE DIMINUIR LOTAÇÃO EM PRESÍDIOS
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de quinta-feira (07), uma mudança no Código do Processo Penal que pode aliviar a situação das penitenciárias e evitar que investigados por atos criminosos passem anos na prisão antes de serem condenados. Foram incluídas na lei, alternativas à prisão preventiva. Em casos menos graves, o juiz poderá optar por medidas cautelares, que impedem que que o réu fuja ou frequente locais onde possa novamente cometer infrações. A mais inovadora é o uso de monitoramento eletrônico, como já ocorre em vários países. Entre as nove medidas, há, por exemplo, uma que obriga a pessoa a se apresentar periodicamente ao juiz; outra proíbe a pessoa de manter contato com pessoa envolvida no crime; uma terceira obriga a pessoa a dormir sempre em casa.
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