Os delegados da Polícia Civil da Paraíba podem entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (11), segundo informou, através de nota, nesta sexta-feira (8), a Associação de Defesa das Prerrogativas do Delegado de Polícia da Paraíba (Adepdel).
De acordo com o presidente da Adepdel, Cláudio Lameirão, o indicativo está relacionado a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), que teria publicado na última terça-feira (5), uma autorização que permite aos juízes do Estado a receberem Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO), confeccionados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Essas atribuições são do Delegado de Polícia. A PRF deve patrulhar rodovias e não produzir inquéritos policiais”, ressaltou Lameirão. Atualmente, a Paraíba conta com pelo menos 300 delegados. Eles estão sendo convocados pela Adepdel, a participar na próxima segunda-feira (11), de uma assembleia a partir das 11h, na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
“Vamos deliberar para o indicativo de greve e também pela elaboração de um ofício a todas as autoridades da Polícia Civil e Federal, no sentido de abrir inquérito policial para apurar possível crime de usurpação de função pública, bem como, provocar Ministério Público para entrar com ações de improbidade administrativa”, concluiu o presidente.
NOTA A ADEPDEL
A Associação de Defesa das Prerrogativas do Delegado de Polícia da Paraíba, vem, por meio desta, EXTERNAR MANIFESTA E TOTAL IRRESIGNAÇÃO com a Recomendação número 05 de 2013 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, publicada no Diário de Justiça de 06 de Novembro de 2013, por entender que as atribuições dos Delegados de Polícia foram afrontadas e desrespeitadas, além de ir de encontro à legislação vigente, em especial da lei 12.830 de 2013.
Os Delegados de Polícia Civil foram atingidos no seu íntimo, pois vêm empregando suas atividades com louvor, conquistando reconhecimento na sociedade, como consequência das grandes operações realizadas e sucessivas leis que lhe asseguram autonomia, a exemplo da mencionada lei 12.830 de 2013. Diante da total insatisfação com a Recomendação 05 de 2013, a ADEPDEL convoca todos os DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA para comparecerem à Secretaria de Segurança, no dia 11 de Novembro de 2013, às 11 horas, para fazer as seguintes deliberações:
1- GREVE;
2- SUSPENSÃO DAS OPERAÇÕES COM A PRF e outras Instituições, salvo no tocante à POLÍCIA FEDERAL;
3- FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO, MEDIANTE INQUÉRITO POLICIAL, DE POSSÍVEIS USURPAÇÕES DE FUNÇÕES;
4- RETIRADA DA POLÍCIA CIVIL DO PROGRAMA BRASIL MAIS SEGURO, DO GOVERNO FEDERAL;
5- RETIRADA DA POLÍCIA CIVIL DA CÂMARA DE ARTICULAÇÃO COM O JUDICIÁRIO.
João Pessoa, 08 de Novembro de 2013.
Cláudio Marcos Romero Lameirão
Presidente da ADEPDEL.
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