Agora é oficial: Cães e gatos terão passaporte para viagens

A Instrução Normativa com os requisitos e procedimentos para concessão, emissão, validade e legalização do documento foi publicada esta semana no Diário Oficial da União. A quantidade de passageiros que viaja com animais domésticos aumenta a cada ano. Por esse motivo, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou um modelo de passaporte para o trânsito de cães e gatos que facilitará a entrada e a saída dos pets no Brasil.

 

Uma estimativa feita pelo Mapa aponta que, anualmente, o trânsito internacional de cães e gatos corresponde a 0,1% do trânsito internacional de passageiros, cujos principais destinos são os Estados Unidos (53%), países da União Européia (16%) e do Mercosul (14%). No caso de animais que vêm de fora, 43% procedem dos EUA, 22% da UE e 15% de países do Mercosul.

 

Para facilitar o transporte de seus bichinhos de estimação, o passageiro poderá solicitar o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos nas Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) localizadas em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais. O documento será feito e fornecido gratuitamente pelo Ministério da Agricultura. Para obtê-lo, além de apresentar um atestado de saúde e a carteira de vacinação, o cão, ou o gato, deve ter implantado em seu corpo um dispositivo de identificação eletrônica (microchip), método que já é utilizado e exigido pelos países da União Européia. O microchip funciona como uma carteira de identidade, cujos dados são acessados por meio de uma máquina de leitura digital, devendo o código, a data de aplicação e a localização do microchip ser informados também no passaporte do pet.

 

Antes do embarque, o dono do animal deverá solicitar a um médico veterinário que registre as informações sanitárias no documento, como dados de vacinação, tratamentos, exames laboratoriais e análises exigidas pelo país de destino. Para legalização das informações, o passageiro deve levar o documento a uma Unidade do Vigiagro.

 

O Mapa entrega o passaporte em 30 dias, desde que o passageiro tenha fornecido toda a documentação exigida. O documento é individual e intransferível, com validade por toda a vida do animal. A medida entra em vigor 90 dias após a sua publicação.