
De acordo com o coordenador-adjunto do órgão municipal, Ricardo Holanda, os consumidores que se sentirem prejudicados devem procurar o Procon-JP imediatamente para abrirem reclamação. “Além de ser abusiva a cobrança indevida após o terceiro dia da solicitação de portabilidade, se o cliente chegar a pagar alguma cobrança feita por qualquer operadora, terá o valor ressarcido em dobro”, esclareceu.
A resolução n° 460 de 19 de março de 2007, que regulamenta a portabilidade, dispõe como direito básico dos consumidores o acesso irrestrito ao serviço, sem nenhum ônus para o requerente.
O Procon-JP orienta ao usuário de telefonia que já tenha se sentido lesado, no que se refere a esse problema, que procure o órgão de defesa municipal para evitar maiores transtornos. “Para quem já teve até o nome em cadastros de inadimplentes é possível pleitear uma indenização por perdas e danos morais”, explicou Ricardo Holanda.
Da Redação
com Secom JP
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