O programa REVISTA INDEPENDENTE deste sábado (16), gerado pela rádio IND FM (107.7), em Serra Branca, em cadeia com a Princesa AM (907), de Princesa Isabel, teve como foco principal a "segurança pública".
Participaram do programa o Delegado Cristiano Brito, Gerente Regional de Polícia Civil da 4ª Região, com sede em Monteiro, e o Tenente Eduardo Gomes, Comandante da Companhia de Soledade, que abrange, entre outros municípios, o de Juazeirinho e Assunção.
O programa REVISTA INDEPENDENTE é apresentado todos os sábados, das 11 às 13 horas, pelos jornalistas Klebson Wanderley, Fred Menezes, Lázaro Farias e Sabrina Barbosa.
Confira abaixo o editorial do programa assinado pelo jornalista e radialista Simorin Matos:
A opinião pública tem uma certeza: a violência é uma das maiores preocupações da sociedade brasileira. Assistimos a cenas de agressividade a todo momento, todos os dias. Ficamos admirados com a extensão do problema e mais ainda com a constatação de que não sabemos como sair dele. A que se deve essa situação tão grave, que tira tantas vidas e fere tantas pessoas?
Alguns atribuem a causa dessa crise de violência às condições de organização da sociedade: o abismo entre ricos e pobres, a falta de oportunidades e de emprego para os jovens, as deficiências do sistema educacional. A opinião pública tende a concordar com esse ponto de vista, mas há sinais de que talvez não sejam esses os únicos fatores que desencadeiam a violência entre as pessoas.
E, independente das causas, a violência está provocando o medo, a instabilidade emocional. Até nas pequenas comunidades onde antes se vivia com tranqüilidade, acontecem assaltos, crimes hediondos e fatos que, não faz muito tempo, ocorriam apenas nos grandes centros urbanos.
Em Princesa Isabel, a cidade foi bombardeada por uma dúzia de bandidos fortemente armados. Nas regiões do Cariri e Seridó várias cidades já tiveram suas casas bancárias explodidas. Crimes de morte, alguns de pistolagem, têm acontecido com freqüência. Em Juazeirinho, por onde passa a principal rodovia da Paraíba, a BR 230, a população vive o drama da insegurança.
As drogas, por aqui, já são consumidas sem esconderijos. E até nos campos, onde antigamente se plantava feijão, milho e algodão, hoje se planta maconha. Em Monteiro, recentemente, foram descobertos vários hectares da erva que faz sonhar, matéria prima do BASEADO.
O fantasma está por aí. A quem compete destruir ou, pelo menos, reduzir a sua presença e os seus efeitos?
A Constituição Federal prevê que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Tal direito foi constitucionalmente disposto como direito e garantia fundamental, assegurado aos cidadãos brasileiros, tratando-se de cláusula pétrea, que não pode ser modificada.
Diante desta garantia fundamental dos cidadãos, juristas admitem que o Estado pode ser responsabilizado civilmente quando houver omissão no cumprimento de seu dever de manter a segurança pública, desde que referida omissão decorra de deficiência ou falha na prestação do serviço.
Para responsabilização do Estado devemos demonstrar que o serviço não funcionou; funcionou mal ou funcionou tardiamente, por culpa do Estado (negligência, imperícia ou imprudência).
Deverá o Estado prover a segurança de forma adequada e eficaz, prestando o serviço de policiamento ostensivo nos locais e horários em que sabidamente há maior incidência de práticas criminosas. Deve promover, ainda, a segurança pública em todas as regiões do município e do estado, mantendo efetivo policial razoável e proporcional à extensão territorial do município; à população nele encontrada e na periculosidade de cada qual das regiões.
A população testemunha a dedicação e o esforço dos bravos policiais militares e civis, na tentativa de combate ao crime e nas ações e operações para as quais são chamados.
A grande interrogação da sociedade é quanto ao Estado, que detém o poder, monta e mantém a estrutura da segurança pública, recolhe e aplica os recursos do seu orçamento.
Estaria o Estado desempenhando realmente o seu papel, isto é, fazendo a sua parte, desenvolvendo políticas públicas de segurança?
Afinal de contas, a Segurança Pública é dever do Estado, direito do cidadão, responsabilidade de todos.
Por Simorion Matos
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