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| Cliente deve arquivar mensagem e leva-la ao Procon |
A confeiteira Roseane Maia, 48 anos, recebeu no celular uma mensagem de
texto afirmando que os créditos da conta estavam previstos para expirar
nos próximos dias. Ela ficou em dúvida sobre o caso porque já sabe que
isso não é mais permitido desde o último dia 14 de agosto. Roseane
verifica se não está ocorrendo algum erro por parte da operadora, porque
se os créditos ficarem bloqueados, ela vai ao Procon.
O secretário executivo do órgão no estado, Marcos Santos, diz que a TIM é
a única operadora que tem queixas devido ao envio de mensagens
informando o consumidor de que pode haver créditos expirados. Segundo
ele, não há relatos desse tipo contra as demais que funcionam na
Paraíba. “Há funcionários nossos que receberam esse torpedo, cobrando
recargas para que eles não tivessem os créditos bloqueados. Trata-se de
uma afronta à Justiça brasileira e a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e ataca um direito do consumidor, que paga por
um produto, mas parece que não o tem como propriedade”, afirma o
secretário.
Santos diz ainda que a TIM já foi notificada nesta semana e tem até 10
dias pata justificar porque continua solicitando nova recarga para que
os clientes não tenham os créditos bloqueados. Segundo o secretário
executivo do Procon estadual, a operadora poderá ser multada em até R$ 2
milhões, dadas as proporções econômicas da Paraíba e os danos aos 1,5
milhão de paraibanos que utilizam os serviços.
O Procon orienta que todo cliente que receber uma mensagem de texto com
esse tipo de notificação deve guardá-la e se dirigir até o órgão para
formalizar uma reclamação.
O Procon estadual ainda não contabilizou os números oficiais de queixas
relacionadas a exigências das operadoras em solicitarem nova recarga
para que os créditos não expirem, mas informa que só na Paraíba já são
1712 reclamações registradas de janeiro a 23 de setembro deste ano,
ligadas a má qualidade na prestação de serviços de telefonia. O número
já é 31% maior que o do ano passado, quando o Procon da Paraíba
contabilizou 1213 reclamações contra operadoras telefônicas, durante o
mesmo período de 2012.
Através de uma votação unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal
(TRF) da 1ª Região anulou as cláusulas que impõem limite de tempo de até
seis meses para o uso total dos créditos. De acordo com o relator do
caso no TRF, Antônio de Souza Prudente, o que as operadoras estavam
fazendo eram pressionar usuários a consumirem mais.
A determinação já está em vigor para todas as operadoras, que poderão
receber multa diária de R$ 50 mil, caso infrinjam a ordem. Já a Agência
Nacional de Telecomunicação (Anatel) deverá ficar responsável pela
fiscalização de todas as operadoras, garantindo a eficácia da medida.
Da Redação com Alisson Correia
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