O fim da assinatura básica de
telefonia pode voltar à pauta do plenário da Câmara Federal a qualquer momento,
é o que tem cobrando o deputado federal paraibano do Partido Democratas Efraim
Filho.
Efraim Filho tem cobrado urgência
à apreciação do Projeto de Lei 5.476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, que
prevê o fim da cobrança desta taxa. Conforme Efraim Filho o tema lidera há oito
anos consecutivos o ranking de participação popular entre as propostas que os
cidadãos esperam ser votadas. De 2004 até o final de julho de 2013, os serviços
0800 e Fale Conosco da Câmara já atenderam a 2,7 milhões de ligações sobre o
fim da tarifa básica, 550 mil delas só no ano passado.
Pela proposta, as prestadoras de
serviço de telefonia fixa prestado em regime público cobrarão do assinante
apenas pelos pulsos e minutos efetivamente utilizados. Em média, o consumidor
paga R$ 40 por esta taxa, que dá o direito de usar 200 minutos em chamadas
locais.
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