“O Código de Defesa do Consumidor completou 23 anos esta semana”
Para o deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB) a atualização do Código de Defesa do Consumidor, nos moldes propostos pela comissão de juristas criada pelo Senado, não tem o total apoio dos deputados especializados nesse tema.
“De modo geral, os deputados acreditam que a proposta deveria começar a ser analisada pela Câmara, como ocorreu com o atual código. Os deputados também fazem restrições em relação aos temas propostos pelos juristas e se mostram preocupados com a possibilidade de descaracterização da atual lei, que é considerada uma das mais modernas do mundo” afirmou Efraim Filho que é pós-graduado em Direito do Consumidor pela Universidade de Granada, Espanha.
“A inclusão de regras para o comércio eletrônico no código encontra apoio mais amplo na Câmara, mas não há consenso sobre a abordagem ao superendividamento” disse Efraim Filho.
"Não devemos reformar o código por completo e sim de forma pontual, pois entendemos que ele é avançado e um dos melhores do mundo. Podemos discutir sua atualização, incluindo regras para o comércio eletrônico e prevenir o excesso de dívidas. Mas nossa preocupação é que outros interesses resultem em alterações que prejudiquem o consumidor", concluiu Efraim Filho.
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