UBAM critica diminuição de recursos dos Municípios após redução do IPI

O Diário Oficial da União desta terça-feira (22) publicou as novas regras de estímulo ao consumo para o setor automotivo, anunciadas na segunda, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. As novas medidas válidas até 31 de agosto visam, sobretudo a venda de automóveis garantindo redução na alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos novos. O pacote do governo federal determina ainda a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para linhas de crédito para pessoa física. 

Com o novo pacote o IOF nas transações de crédito para pessoa física baixou de 2,5% para 1,5% ao ano. O IPI dos carros nacionais com mil cilindradas (1.0) teve alíquota reduzida de 7% para zero e os carros de 1.000 a 2.000 cilindradas (1.0 a 2.0) tem nova alíquota conforme o tipo de combustível. Os movidos a gasolina a redução foi de 13% para 6,5% e os a álcool/flex, de 11% para 5,5%. Para os veículos comerciais leves a redução também leva em conta o tipo de combustível: gasolina – redução de 4% para 1%; álcool/flex – queda de 4% para 1%. Em relação aos veículos importados (fora do Mercosul e México) os carros até mil cilindradas (1.0) tiveram queda de 37% para 30%; os de mil cilindradas até duas mil cilindradas (1.0 a 2.0) álcool/flex – redução de 41% para 35,5%; de mil cilindradas a duas mil cilindradas (1.0 a 2.0) gasolina – 43% para 36,5% e veículos utilitários – de 34% para 31%.

Segundo governo, essas medidas de estímulo precisam ser tomadas, com o objetivo de combater as conseqüências dos problemas trazidos pela crise financeira internacional.

Para o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, o governo da União continua mexendo no que não lhe pertence, fazendo cortesia com o chapéu alheio, tendo em vista que a isenção de um imposto como o IPI tende a diminuir consideravelmente os recursos que formam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já vem registrando baixas que acumulam um montante de três bilhões de reais, desde que o então presidente Lula anunciou desonerações no IPI e no Imposto de Renda Pessoa Física para conter efeitos da crise mundial em 2009.

Leonardo disse que a UBAM expressa ao governo da União sua total repudia e lamenta que o congresso nacional não tenha se pronunciado diante de ações da equipe econômica da presidente Dilma que não respeita o pacto federativo e não renuncia a nenhuma contribuição, mas somente imposto, tendo em vista que os Municípios só têm direito a partilha dos impostos e não das contribuições.

“Sinceramente, não sei o que os prefeitos vão fazer para pagar o salário mínimo, reajustado todo ano, o piso do magistério e outros compromissos inadiáveis, com um recurso que diminui todo mês. Já passou da hora do congresso reagir em favor das prefeituras, já tão fragilizadas com a falta de atenção e respeito.” Disse o presidente da UBAM.