Iniciam hoje as inscrições para o Programa de Habilitação Social, que viabilizará emissão gratuita de carteiras de motoristas. Todo o processo de inscrição acontece via internet e se estenderá até dia 22 de junho.
O programa foi idealizado para contemplar pessoas que não podem pagar pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores. O custo de uma carteira de habilitação fica em torno de R$ 700.
A Habilitação Social permite tanto a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carro ou moto, quanto a adição ou mudança de categoria, para atender também pessoas já habilitadas que queiram se profissionalizar.
Critérios
Poderão se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano.
Também estão incluídos alunos matriculados na rede pública de ensino, nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado e, ainda, pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aquelas que tenham cumprido medida educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
O superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, explicou que mesmo que o candidato se encaixe em mais de um grupo de beneficiados deverá optar por apenas um critério no ato da inscrição.
O candidato à obtenção da Habilitação Social também terá que ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovar domicílio no Estado da Paraíba e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.
Os candidatos selecionados serão encaminhados para aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores que aderirem ao programa. Nesta primeira etapa serão destinadas 2 mil vagas, sendo 80% para primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de categorias.
Fonte: Secom-PB
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