Justiça suspende pagamento do Leite da Paraíba

Uma ordem judicial da 3ª Vara da Justiça Federal determinou a suspensão do pagamentos das 26 empresas fornecedoras de laticínios pelo governo da Paraíba, após a Polícia Federal encontrar irregularidades no Programa do Leite da Paraíba, gerido pelo Fundação de Ação Comunitária (FAC). A ordem judicial, assinada pela juíza federal Cristina Garcez, foi entregue ao diretor da FAC, Ramalho Leite, na manhã desta quarta-feira (16). A suspensão do pagamento às empresas põe em cheque o funcionamento do programa de distribuição do leite que beneficia cerca de120 mil famílias no estado, de acordo com diretor da FAC.

Conforme Ramalho Leite, a suspensão do benefício financeiro dos fornecedores de latícinio pode comprometer o futuro do programa na Paraíba. “Inicialmente essa suspensão do programa será aceitável, mas se perdurar por muito mais tempo vai prejudicar diretamente as milhares de pessoas que recebem diariamente o leite entregue pelo Programa do Leite na Paraíba. Deve-se punir os irregulares, mas sem prejudicar a população. É preciso haver bom senso neste momento”, completou.

Ainda segundo Ramalho, das 26 empresas integrantes do sistema, dez delas tiveram irregularidades encontradas pela investigação da Polícia Federal. Uma dessas empresas irregulares, de acordo com Ramalho Leite, fora multada em R$ 105 mil pela FAC na semana passado por problemas encontrados na conservação do leite, detectados pela Vigilância Sanitária.

“Iremos aguardar a finalização das investigações, para saber o que cada empresa fez de irregular e finalmente determinarmos uma punição compatível a cada uma delas. Uma das 26, que não faz parte da lista das dez irregulares encontradas pela PF, já teve o seu contrato suspenso e não faz mais parte do programa após um sindicância feita por nós na semana passada”, explicou.

A diretora de operações da FAC teve seu afastamento determinado também pela 3ª Vara da Justiça Federal, conforme o diretor da FAC. Ainda conforme o Ramalho Leite, caso ao término das investigações algum servidor da FAC esteja envolvido, receberá a devida medida conforme o nível de participação. Atualmente o programa entrega cerca de 80 mil litros de leite diariamente, quantidade que antes da seca era de 120 mil. “Aguardamos a finalização das investigações, na esperança de que o programa não entre em colapso”, concluiu Leite.

Fraude tinha participação de produtores rurais

Cada produtor de leite usado pelos fornecedores cadastrados no programa, tem o limite de comercializar R$ 8 mil anuais. Segundo informações da PF repassadas à FAC, foi esta limitação levou as empresas, em conformidade com as cooperativas de produção de leite, a forjar produtores rurais no intuito de usar o leite que não era comercializado junto ao governo sem exceder o limite estabelecido pela FAC.

“As empresas e as cooperativas ao invés de produzir leite, estavam produzindo produtores de leite. Justamente para usar o leite que não era mais possível ser comercializado com o governo do estado por conta da limitação de venda, que é de R$ 4 mil por semestre”, comentou Ramalho Leite.

No esquema eram usados laranjas, pessoas que nem sequer tinham um vaca para produzir leite, conforme Leite. Para que cada produtor rural esteja apto a fornecer leite, é necessário uma Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), que seria o Programa Nacional da Agricultura Familiar. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater), é o órgão responsável pela emissão da DAP, conforme informou o diretor da FAC.

Entenda o caso

A Polícia Federal da Paraíba deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (16) para desarticular um suposto esquema de fraudes envolvendo recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Há suspeitas de irregularidades na contratação de fornecedores de laticínios e no controle de produtores rurais conveniados para a distribuição gratuita de leite do Programa do Leite na Paraíba, que é operacionalizado pela Fundação de Ação Comunitária (FAC), órgão ligado ao governo estadual.

A operação aconteceu em João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Monteiro e Sousa, entre outros municípios paraibanos. Na capital, equipes de policiais fizeram buscas no prédio da FAC e em um imóvel no bairro de Manaíra.