MP dá 10 dias para Prefeitura de CG liquidar débitos com hospitais públicos, filantrópicos e privados

O Promotor de Defesa da Saúde de Campina Grande, Herbert Targino, considera grave situação da saúde pública do município e alerta para os indices baixos de resolutividade da atenção básica à saúde, prestado pela Secretaria de Saúde do município de Campina Grande.

Hebert Targino requisitou que no prazo de 10 dias, haja a apresentação de todas as cópias de contratos e pagamentos efetuados aos Hospitais públicos, filantrópicos e privados de Campina Grande, no primeiro trimestre de 2011 por parte da Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de não havendo o cumprimento da referida requisição legal, apurar a responsabilidade da Gestora do SUS municipal.

Dentre as dificuldades estão a marcação de consultas no sistema municipal de saúde; a falta de estrutura e de médicos em PSF’s; o Relatório de Gestão anual de 2010 que foi desaprovado pelo Conselho Municipal de Saúde do município e ainda não foi aprovado o relatório de gestão trimestral do corrente ano;

E ainda, os dirigentes de Hospitais de Campina Grande procuraram o Ministério Público e apresentaram demandas financeiras não honradas e/ou glozadas por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande -SUS municipal. 
 
Hebert Targino cita como exemplo, a Fundação Assistencial da Paraíba - FAP que trata de pacientes portadores de câncer realizando o tratamento de quimioterapia e radioterapia e apresentaram ofício hoje pela manhã à Promotoria de Saúde, que a Secretaria municipal de saúde está em débito com a FAP no montante  de R$ 1.771.960,99 ( mais de Hum milhão e meio de reais ).