O Ministério Público da Paraíba (MPPB) estuda a possibilidade oferecer denúncia ao Tribunal de Justiça contra os prefeitos que não encaminharam as informações referentes à contratação dos prestadores de serviço. A lista foi solicitada aos gestores há quase 10 meses. Atualmente, 40% (89) dos 223 prefeitos paraibanos não forneceram os dados de seus servidores. O MPPB divulga esta semana a lista das prefeituras que já cumpriram a recomendação.
O coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal (CCIAIF), do Ministério Público, promotor Carlos Romero Paulo Neto, informou que o órgão vai aguardar mais alguns meses, já que a recomendação ainda não completou um ano para, em seguida, oferecer denúncia contra prefeitos.
“Só teremos dois caminhos para resolver esse problema. Um é oferecer denúncia ao Tribunal de Justiça contra o prefeito que não cumpriu a determinação, ou arquivar o procedimento investigatório caso tenha cumprido recomendação e não tenha encaminhado as informações. Não podemos dizer que em todas essas prefeituras que não responderam a solicitação ocorreu descumprimento”, comentou
Carlos Romero disse que um dos maiores problemas em investigar esses municípios é a demora dos gestores em entregar os dados e encaminhar cópia da lei municipal que trata da contratação dos servidores. Mesmo assim, o promotor disse que todos os 223 municípios serão investigados pelo órgão para saber se já estão cumprindo a recomendação emitida em 31 de julho de 2010.
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