O TSE informou nesta sexta-feira que 38% dos recursos sobre registro de candidatura, que têm como base a Lei da Ficha Limpa, já foram julgados. Dos 68 casos que foram decididos, em 32 o registro de candidatura foi negado, segundo o portal R7.
Segundo o TSE, foram registradas 177 ações que questionam decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais. Eles negaram ou concederam registros de candidatura com base na interpretação da Ficha Limpa. Mesmo após o primeiro turno das eleições, o TSE continua recebendo recursos.
A principal razão para a Ficha Limpa não ser aplicada é a ausência de inelegibilidade de candidatos que exerceram a função de prefeito e tiveram suas contas rejeitadas. De acordo com o TSE, para o candidato ser inelegível, a rejeição deve ser do Legislativo e não apenas do Tribunal de Contas.
Nos recursos julgados pelo plenário, os ministros já definiram posição sobre a maioria dos pontos questionados, o que torna mais rápidos os julgamentos futuros. A partir desses julgamentos, as decisões em casos semelhantes poderão ser tomadas individualmente.
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