Governo alerta municípios sobre prazos do Garantia Safra

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), alerta os gestores municipais para o prazo de solicitação de vistoria e indicação do técnico vistoriador nos municípios da Região I. A data limite para requerimento é até o dia 30 deste mês.

O secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Marenilson Batista, informa que dos 110 municípios aderidos, 53 já concluíram a solicitação de vistoria, e ressalta que os agricultores aderidos ao programa nas cidades que não realizarem o processo até a data prevista vão ficar impossibilitados de receber o benefício.

Na Paraíba, para a safra atual, o programa conta com 98.327 mil agricultores familiares aderidos, em 177 municípios. Um investimento de aproximadamente R$ 5,7 milhões, por parte do Governo do Estado. “É um programa que vem tendo mais adesões a cada ano, garantindo a produção do agricultor mesmo quando as questões climáticas são adversas”, acrescenta Marenilson Batista.

Dispensa de laudos – De acordo com a portaria nº 17/2013, publicada no Diário Oficial da União, está dispensada, excepcionalmente, a realização dos laudos amostrais nas lavouras dos agricultores familiares aderidos na Safra 2012/2013. A medida se aplica somente aos municípios que solicitaram vistoria e aos que os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicarem perda média igual ou superior a 50% das culturas de milho, feijão, arroz, algodão e mandioca.

O programa – O Garantia Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executada em conjunto com agricultores familiares, prefeituras e governos estaduais, que garante o benefício de R$ 760,00 para os agricultores familiares que vivem em municípios que tiveram perda de, pelo menos, 50% da produção agrícola por causa da seca ou do excesso de chuvas.

Secom