“Em audiência pública com a ministra do Planejamento, o democrata afirmou que o governo deixa de lado a responsabilidade fiscal ao criar várias exceções para a contabilidade da meta”.
O deputado Efraim Filho (Democratas-PB) questionou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre a desobrigação do governo de cumprir as metas do superávit fiscal. A ministra participou hoje de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para prestar esclarecimentos sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 – PLN 2/2013. No projeto, o governo exclui da meta os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as desonerações de tributos e agora, pela primeira vez, o superávit primário do setor público consolidado, ou seja, dos estados e municípios.
“A proposta que o governo traz para a LDO é um verdadeiro malabarismo fiscal em que a meta do superávit fiscal passa a ser simplesmente um desejo a ser perseguido sem nenhuma obrigação por parte do Estado brasileiro. Se torna uma mera faculdade que não traz os conceitos de responsabilidade fiscal e transparência que o governo brasileiro deveria adotar, inclusive, para se credenciar perante o mercado externo”, ponderou Efraim Filho. ”Sobra muito pouca obrigação para o governo brasileiro realizar e mesmo tem assim tem sido deficiente em fazer o dever de casa”, avaliou o parlamentar paraibano.
A meta do superávit primário é estipulada todos os anos pelo governo federal para manter um equilíbrio nas contas da União e fazer uma economia para amortizar os juros da dívida pública. Para 2014, a proposta da LDO mantém a meta em 3,1% do Produto Interno Bruto, porém, ao criar tantas exceções que, mesmo se alcançar um resultado bem inferior ao real, poderá alegar que cumpriu o compromisso fixado.
O deputado ainda contestou a eficiência dos gastos públicos e a forma como o orçamento de 2013 foi contingenciado. “Vimos aí o contingenciamento de R$ 28 bilhões em que uma parte muita pequena é custeio, que é realmente o grande gasto do governo. O governo, ao invés investimentos, tem aumento o número de ministérios. Chegamos ao 39º e os investimentos tem sido hoje um dos mais prejudicados no corte de gastos do governo. A máquina brasileira é gigantesca, tem déficit de competitividade e o poder público continua sendo intervencionista prejudicando o bom andamento para a retomada de crescimento da economia”, opinou.
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