google5249a4f34a492e14.html[google5249a4f34a492e14.htmsnippet assíncrono. BLOG DO DIDI : Senado aprova projeto que permite desaposentadoria de trabalhadores

Visitantes On-line...

SEJAM BEM VINDO A MEU BLOG !


ACESSOS DO BLOG
Tenha seu Contador Grátis em www.CodigoFonte.net

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Senado aprova projeto que permite desaposentadoria de trabalhadores


A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, hoje (10), em turno suplementar, o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. É a chamada desaposentadoria.
Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida. A matéria foi aprovada em caráter terminativo na semana passada, mas precisava ser confirmada em segundo turno e vai para análise da Câmara.
O relator do projeto, senador Paulo Davim (PV-RN), destacou que a Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes a um valor melhor de benefício caso permaneçam trabalhando depois de aposentar. Pelo texto, o contribuinte não perderá os valores recolhidos ao INSS por ocasião da primeira aposentadoria. O projeto de lei proíbe qualquer possibilidade de a Previdência Social requerer, quando perde a causa na Justiça, a devolução dos valores das aposentadorias pagas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Só serão publicado comentários, com identificação não perca seu precioso tempo de comentar sem se identificar!!