Projeto de lei, aprovado pela AL, obriga unidades de saúde divulgar relação de medicamentos que podem ser doados na PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou projeto de lei, de autoria do deputado estadual Frei Anastácio (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição em todas as unidades de saúde de cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos pelo estado. “Essa medida vai fazer com que a população tenha conhecimento sobre os medicamentos que podem ser doados pelo estado”, disse o deputado.

De acordo com o projeto, todas as unidades básicas de saúde existentes no Estado deverão afixar, em locais visíveis ao público em geral, cartaz informativo  com a relação dos medicamentos que são doados.

O cartaz deverá ter as dimensões de 40 centímetros de altura e 60 centímetros de comprimento e conter os seguintes dizeres: “Informe-se aqui sobre medicamentos de distribuição gratuita”.As despesas referentes à aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

“O projeto busca conscientizar a população da existência de programas de distribuição gratuita de remédios nas unidades de saúde estadual. De acordo com o estudo Índice de Potencial de Consumo (IPC Maps), da IPC Marketing Editora, em 2011 o paraibano comprometeu com medicamentos cerca de (R$ 1,016 bilhão). Tendo em vista que a maior parte da população se apega ao SUS, nos momentos em que necessitam de consultas, exames e internações, é justo pensar que o gasto com assistência à saúde dá-se em sua maioria na compra de remédios”, disse o deputado.

Sendo assim, segundo o deputado, não só é importante a implantação de programas de distribuição gratuita de medicamentos, mas também é necessário que a população saiba dos benefícios do programa que prevê a distribuição gratuita de remédios para quem não tem condição econômica de adquiri-los nas redes privadas. “Esperamos agora, que o governador do estado sancione a lei”, disse Frei Anastácio.