A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa os gestores municipais que o prazo para prestar informações sobre a infraestrutura das redes de ensino termina na terça-feira, 7 de junho. O preenchimento dos dados deve ser realizado pelo sistema de Levantamento da Situação Escolar (LSE), disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).A entidade explica que com as informações do LSE é possível avaliar a condição da infraestrutura dos estabelecimentos de ensino, classificá-los de acordo com o cumprimento de padrão de qualidade e emitir relatórios com as estimativas das necessidades financeiras para atender às metas do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Além disso, o levantamento das informações e preenchimento do sistema será mais um dos critérios do Ministério da Educação (MEC) para prestar a assistência técnica e financeira a Municípios, Estados e DF em relação a ações de infraestrutura escolar, como reformas, ampliações, mobiliário, equipamentos e outros.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, embora seja importante realizar o diagnóstico da infraestrutura das redes de ensino, cada vez mais a União cria novas condições e obrigações para solicitação da assistência financeira aos Municípios. “Isso tem diminuído o número de Municípios com possibilidades de pleitear recursos federais para investimento em educação”, relata Ziulkoski.
CNM
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