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segunda-feira, 10 de junho de 2013

Leis eleitorais devem ter mudanças este ano; Câmara Federal deve votar nesta semana

Leis eleitorais devem ter mudanças este ano; Câmara Federal deve votar nesta semana
Projeto de lei está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana
Novas eleições no caso de cassação do primeiro candidato, regulamentação de pré-campanha, do uso da internet e redes sociais, são algumas das mudanças propostas no projeto de lei que altera dispositivos do Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições, previsto para ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana.

A minirreforma eleitoral foi elaborada por parlamentares de várias frentes partidárias e, se aprovada, pretende alterar leis já vigentes e até regulamentar novas leis.

De acordo com o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), que é coordenador do grupo de trabalho da Câmara Federal que analisa mudanças na legislação eleitoral, o objetivo da mudança é simplificar, tornar mais fiscalizável e dar maior transparência à Justiça Eleitoral. Desse modo, contribuindo para a democracia brasileira. A ideia é que as alterações possam valer já para as eleições de 2014.

“Esse projeto foi construído por muitas mãos. Várias lideranças partidárias ajudaram a elaborá-lo, a exemplo do PT, PSDB, DEM, PR, por isso sei que sua aprovação é praticamente certa. Creio que seja interesse de todos melhorar e desonerar a Justiça Eleitoral, modernizando, simplificando e tornando mais democrático o processo eleitoral”, disse Vaccarezza.

MUDANÇAS DIVIDEM OPINIÕES NA PB

No cenário paraibano, as alterações propostas no projeto de lei estão dividindo opiniões de profissionais ligados à legislação eleitoral.

Segundo o juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Márcio Accioly, toda mudança que venha a contribuir para o processo eleitoral deve ser considerada um avanço, já que pretende, com isso, prestigiar o regime democrático como um todo, valorizando assim o cidadão comum.

“Vejo com bons olhos as alterações propostas, pois elas priorizarão a democracia. Em relação às redes sociais, atualmente a Justiça Eleitoral encontra muita dificuldade em controlar esse tipo de propaganda, tanto o juiz de 1º grau, como o TRE e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto se está julgando um processo dessa natureza, outros milhares estão sendo realizados. Por isso se faz necessária a regulamentação” , explicou.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, lembra que o Código Eleitoral é antigo e necessita de reformulação. Entretanto, ele preferiu não comentar as propostas até que o Congresso Nacional vote os dispositivos.

“O nosso código é de 1965 e já está muito antigo, mas tudo isso são propostas que estão tramitando na Câmara dos Deputados e Senado Federal e nós temos que esperar. Com relação à propaganda política através dos meios eletrônicos, posso dizer que essa já é uma realidade nas eleições", disse o desembargador.

JOHNSON ABRANTES AVALIA QUE MODIFICAÇÕES SÃO IRRELEVANTES

Já para o advogado Johnson Abrantes, existem outros temas que precisam ser reavaliados e que se aprovada a minirreforma, sua contribuição para o pleito eleitoral será insignificante e pouco contribuirá para a democracia brasileira, já que é muito enxuta e pontual.

“A meu ver, existem outros pontos muito mais relevantes que deveriam ser revistos, a exemplo do financiamento público de campanha; o voto distrital misto; o problema da segurança jurídica; além de alterações na atual lei da Ficha Limpa que se conflitam com a Constituição Federal como a questão da inelegibilidade decorrente de decisão de colegiado sem aguardar o trânsito em julgado”, exemplificou.

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