O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu suspender, em sessão extraordinária realizada esta manhã, a greve dos agentes fiscais do Estado e determinar o retorno imediato da categoria ao trabalho.
A suspensão foi decretada pela maioria dos desembargadores – 10 a 3 – mas não é definitiva.
A suspensão estará mantida até o julgamento do mérito do recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado, pedindo a ilegalidade do movimento em curso há mais de 45 dias.
O que foi decidido hoje pelo Pleno do TJ foi a concessão ao Governo do Estado de tutela antecipada, com efeito liminar, para viabilizar o fim da greve.
Os desembargadores não analisaram, na sessão de hoje, sobre a legalidade do movimento - foco do agravo do Estado.
A expectativa do procurador geral Gilberto Carneiro é que o TJ só volte a se debruçar sobre a matéria em janeiro.
Reação do Sindifisco
O presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais da Paraíba, Vitor Hugo, disse que a categoria volta a se reunir a partir das 16 horas de hoje e deve acatar a decisão judicial, voltando ao trabalho.
Ele antecipou que o sindicato só adotará providências legais a partir do julgamento do mérito da ação interposta pela Estado.
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