O juiz corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Miguel de Britto Lyra Filho, suspendeu no último sábado (15) a decisão que pedia a prisão do diretor financeiro do Google Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar. A prisão de Edmundo, que reside em São Paulo, tinha sido decretada na sexta-feira, acusado de crime de desobediência pela juiz da propaganda eleitoral de mídia e internet de Campina Grande (PB), Ruy Jander Teixeira da Rocha.
Em sua decisão, Miguel de Britto Lyra Filho, indica que, não sendo a Google a "autora intelectual" do vídeo, Edmundo não poderia responder penalmente por sua veiculação. O juiz indica que a empresa deve ser buscada pela autoridade judicial para, com o ordenamento judicial, quebrar o sigilo de correspondência e identificar o usuário responsável pelo conteúdo.
"De posse destes dados, a autoridade judicial promove o adequado procedimento contra o real autor do ilícito, no caso dos autos, que se mascara através da utilização do fake 'Humnor Paraíba'", afirma o juiz na decisão.
Edmundo teria desobedecido à Justiça pois teria ignorado uma determinação de retirar do site de vídeos Youtube um conteúdo postado por um site denominado "Humor Paraíba".
No vídeo, o candidato a prefeito líder nas pesquisas em Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), é chamado de burro numa montagem feita com o personagem Chaves. A ação foi movida pelo próprio candidato tucano.
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