O MPF-PE denunciou nesta terça-feira os irmãos Fernando Vieira de Miranda e José Marcos Vieira de Miranda por praticarem crimes de submissão dos empregados a condições análogas as de escravo e de omissão de registro de contrato de trabalho. Fernando é proprietário e José é gerente administrativo dos engenhos Contra-Açude, Furnas, Una e Capim Canela, situados na zona rural de Moreno, a 28 km de Recife (PE). A decisão é dos procuradores da República Paulo Roberto Olegário de Sousa, Anderson Vagner Góis dos Santos e Leandro Bastos Nunes.
As irregularidades foram constatadas após inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego, que apurou que 101 trabalhadores dos engenhos eram expostos a condições degradantes de trabalho. Na ocasião, 40 trabalhadores foram resgatados pela equipe de fiscalização e tiveram seus contratos de trabalho rescindidos.
Os procuradores verificaram que vários trabalhadores não eram registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social, não tinham seus direitos de FGTS, descanso semanal remunerado, férias, e outros respeitados. Às vezes eles seriam inclusive obrigados a assinar pedido de demissão em branco.
Os trabalhadores não recebiam água potável, alimentação, equipamentos de proteção individual e instalações sanitárias. Suas moradias não tinham instalações elétricas e sanitárias adequadas, além de não contarem com material de primeiros socorros, nem com vestimenta de trabalho para o manejo de agrotóxicos.
Se condenados, cada um dos irmãos podem receber pena de até 14 anos de reclusão.
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