O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou, nesta quinta-feira (13), o sexto listão com nomes de 126 novos selecionados para o Programa de Habilitação Social , que oferece Carteira Nacional de Habilitação de graça para candidatos carentes.
Dos 126 candidatos convocados no sexto listão, 55 são para Monteiro, onde está instalada a 5ª Região. Para essa região, o programa reservou 100 vagas em 2012, mas muitos candidatos não comprovaram as informações prestadas durante a inscrição online. Em João Pessoa, foram convocados mais 24 candidatos.
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A lista já está disponível no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br e informa o dia e o local para apresentação da documentação em 13 das 14 regiões geoadministrativas, considerando que a 13ª região, situada em Pombal, já ocupou as 100 vagas reservadas pelo Programa para os candidatos dos municípios da referida região, em 2012.
Os convocados pelo sexto listão terão até 4 de janeiro para apresentar a documentação comprovando informações prestadas durante a inscrição online.
Na capital, a apresentação dos documentos acontece na Primeira Gerência das Casas da Cidadania-Programa Cidadão, na Rua Gama e Melo, número 126,Varadouro.
Em Campina Grande, o atendimento será feito na sede da 1ª Ciretran e nas demais regiões geoadministrativas, os selecionados serão atendidos nas Ciretrans, Sines e Centros Sociais Urbanos.
O Programa Habilitação Social ofereceu 3 mil vagas para 2012. Logo na primeira fase, 1.766 candidatos convocados não confirmaram a inscrição online, levando o Detran a divulgar o segundo listão para preenchimento das referidas vagas e novos listões cada vez que os candidatos selecionados não confirmavam as inscrições.
Os maiores itens de desclassificação foram o não comparecimento para confirmação da inscrição, documentação não comprovada, declaração de dependentes acima do número real e renda familiar declarada acima do limite de 1 salário mínimo e meio estabelecido pelo programa.
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano avalia os documentos apresentados nas 14 regiões geoadministrativas que abrangem os 223 municípios paraibanos.
Segundo o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, “os candidatos selecionados que não apresentarem a documentação comprovando as informações prestadas durante a inscrição online serão eliminados e substituídos pelos que já estão no cadastro reserva, considerando que foram feitas 108.730 inscrições online”.
De acordo com as regras do programa, os candidatos com inscrições confirmadas iniciam imediatamente os exames para emissão ou classificação da Carteira Nacional de Habilitação pelo Programa de Habilitação Social, por meio do qual o Governo do Estado dispensa o pagamento das taxas de serviço cobradas pelo Detran e assume os custos das aulas teóricas e práticas junto aos Centros de Formação de Condutores.
O Programa - O Habilitação Social é um dos mais importantes programas de inclusão social lançados pelo Governo da Paraíba, em todos os tempos, considerando que a CNH, além de ser reconhecida legalmente como identidade, ajuda muita gente a ingressar no mercado de trabalho. No entanto, o acesso a este documento era limitado só a quem podia pagar pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, as antigas autoescolas.
O programa foi lançado no dia 14 de maio e ofereceu 3 mil vagas para 2012. Ele registrou mais de 108 mil inscrições. O Habilitação Social contempla candidatos de todo o estado divididos por 14 regiões geoadministrativas.
Distribuição das vagas - Podem ter acesso ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 01(um) ano; beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos matriculados na rede pública de ensino ou nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário; trabalhadores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio; beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) onde são cadastrados pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
O Habilitação Social reservou 50% das vagas para inscritos no Cadastro único do Programa Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran e 5% para Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive o pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
Em geral, os critérios de desempate estão associados ao tempo de desemprego, número de dependentes, menor renda familiar e maior média escolar (no caso das vagas destinadas aos estudantes).
Das 3 mil vagas oferecidas nesta primeira etapa, 80% foram destinadas à primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de categoria.
Hoje, para tirar a carteira de habilitação, cada candidato gasta em torno de R$ 800. Por meio do programa Habilitação Social, o Governo do Estado, além de dispensar as taxas do Detran, paga pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores,assume totalmente os custos para os candidatos contemplados.
Da Redação com Secom-PB
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