Cinco municípios paraibanos serão contemplados com seis novas Varas Federais, graças ao esforço do deputado federal Luiz Couto (PT), que solicitou a implantação junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e se empenhou, através da realização de audiências públicas em várias regiões do Estado, audiências com o ministro da pasta e acompanhamento da proposição no Congresso Nacional, para a aprovação da Lei Nº. 12.011, de agosto de 2009.
Quem confirmou a implantação das Varas foi o próprio presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro César Asfor Rocha, através de ofício, onde agradeceu o empenho e esforço de Couto para a aprovação da Lei.
Segundo Luiz Couto, as implantações das Varas Federais ocorrerão nos cinco municípios obedecerá ao seguinte cronograma: 2010: Monteiro (Vara Mista); 2011: Guarabira (Vara Mista); 2012: João Pessoa (Juizado Especial Federal-JEF) e Patos (Vara Mista); 2013: Sousa (Vara Mista) e em 2014: João Pessoa (Vara Mista).
“As criações das Varas cumprem disposição da Lei Nº. 12.011, que criou 230 (duzentas e trinta) Varas Federais, destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País. A Lei aprovada e a implantação dessas Varas em nosso Estado vêm para acrescentar cidadania à população, que terá o acesso à Justiça Federal facilitado e dará maior eficiência e eficácia no combate ao crime e à corrupção”, observou o parlamentar.
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