Os 223 prefeitos e dirigentes de Câmaras Municipais receberão orientações sobre os benefícios resultantes da aquisição de produtos e serviços através de contratos com micro e pequenas empresas da Paraíba. O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae-PB) firmarão, nesta segunda-feira (18), acordo de cooperação técnica para coleta de dados necessários à elaboração do perfil das empresas participantes dos processos de compras governamentais no Estado.
A parceria será oficializada durante o encontro “Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”, realizado pelo Sebrae Paraíba e o TCE-PB a partir de amanhã até o dia 22 de março. O documento – que levará as assinaturas do presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, e do superintendente do Sebrae-PB, Júlio Rafael Jardelino da Costa – terá vigência de 12 meses e servirá, ainda, para avaliar a participação das micro e empresas de pequeno porte nos processos de contratações públicas municipais e estaduais.
O estudo tem a finalidade, dentre outros pontos, de fazer um perfil das empresas participantes dos processos de compras governamentais no estado da Paraíba; avaliar a participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos processos de contratações públicas dos Municípios e do Estado, bem como de seus órgãos; levantar dados sobre itens, segmentos e valores dessas contratações; identificar as dificuldades na implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/06) por parte dos órgãos públicos que estão sob a jurisdição do TCE-PB; levantar os procedimentos utilizados pelos jurisdicionados do TCE-PB, nas licitações por eles realizadas.
Conforme explicou o presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, o convênio também se destinará ao levantamento de itens, segmentos e valores desses contratos e, igualmente, para identificar dificuldades na implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que, entre outras providências, institui o 'Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte'.
Segundo Fábio Nogueira, ao firmar o contrato com o Sebrae, o TCE-PB está se associando à série de encontros estimulados pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em todas as capitais brasileiras, para o debate sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ação nacional de que participa o Sebrae. “Mais de 20 Tribunais de Contas já promoveram esses encontros. Agora é a vez da Paraíba dar esse passo adiante pelo desenvolvimento econômico", disse Fábio. Durante o encontro, os gestores municipais serão orientados sobre os benefícios para a administração pública e para os municípios.
Da Redação com Angélica Nunes
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Só serão publicado comentários, com identificação não perca seu precioso tempo de comentar sem se identificar!!