UBAM teme acentuada crise financeira nas prefeituras brasileiras

O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, alertou hoje os 5.564 prefeitos e prefeitas de todo país, sobre a possibilidade de terem mais um grande desafio na difícil tarefa de equilibrar as contas das prefeituras, se tiverem que pagar mais o novo piso salarial dos profissionais da saúde, que contemplará enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, depois de terem tanta dificuldade para pagar o piso do magistério, sem que o governo da União promova uma mais justa partilha dos recursos de todos os tributos arrecadados no país.

Segundo Leonardo, há dois projetos que tramitam na Câmara dos Deputados, já aprovados pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), aguardando apenas votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). São os Projetos de Lei nº. 4924 e 5979 de 2009, os quais determinam à criação de piso salarial para os profissionais de enfermagem, o que poderá significar um impacto financeiro para as prefeituras que chegará a 24 bilhões de reais/ano, inclusive, segundo ele, provocando muitas dificuldades para os gestores cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal.

Leonardo lamentou que há muitas decisões tomadas pelos altos escalões do governo, incluindo o congresso nacional, sem se pesar a capacidade financeira dos pequenos e sofridos entes federados, os Municípios, os quais, segundo ele, têm sido alvo de todo tipo de depredação financeira, através de várias modalidades de renúncia fiscal, que vêm sendo promovidas pelo governo da União, num verdadeiro descumprimento do pacto federativo.

“Nós não nos opomos a qualquer reajuste salarial ou a adoção de medidas que beneficiem os trabalhadores, mas as viabilidades devem ser postas na mesa. Pois não se pode comprometer ainda mais as receitas municipais, sem um aporte de recursos que garantam essas conquistas. Serão estabelecidos pisos de R$ 4.650, para enfermeiros; R$ 3.255,00, para técnico e R$ 2.325,00 para auxiliar de enfermagem e parteira, ainda por cima, será a carga horária semanal de 40 para 30 horas. Como os Municípios vão poder pagar isso?”

Impacto negativo nas contas municipais

Hoje atuam na saúde pública cerca de 574 mil profissionais de enfermagem, sendo grande parte prestadores de serviços de saúde. Os Municípios são responsáveis pela contratação de 60% do total de profissionais cadastrados no Datasus. O impacto financeiro anual pela implantação do novo piso para os Municípios será de R$ 7,5 bilhões. Para o SUS, o custo será superior a R$ 12 bilhões e R$ 8 bilhões na rede privada, segundo dados do Ministério da Saúde.

Leonardo defende uma discussão mais ampla, antes da votação final e garantiu que vai solicitar ao presidente da Câmara, Deputado Marcos Aurélio Spall Maia, uma Audiência Pública, na qual deverão participar as federações e associações de Municípios, além de sindicatos. Ele acredita que o governo deva achar uma alternativa para evitar uma quebradeira nas prefeituras, além de ações de improbidade contra os prefeitos, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O governo registra a maior arrecadação de tributos dos últimos de anos, que só nestes quatro meses de 2012 chegou a um montante de R$ 378.431.992.378,13, repassando para as prefeituras R$ 23.104.441.593,71 desse total, valor muito pequeno em relação ao tamanho das responsabilidades dos Municípios, o que demonstra o desrespeito ao pacto federativo e a extrema concentração de recursos, enquanto os gestores fazem verdadeiras mágicas para manterem os serviços essenciais à população.” Disse Leonardo.

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