Ex-prefeito de Bom Jesus terá que devolver R$ 1,4 mi a cofre público

O Tribunal de Contas da Paraíba reprovou as contas de 2007 do ex-prefeito de Bom Jesus, Evandro Gonçalves de Brito, e deu prazo de 60 dias para que ele devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 1.428.916,16, sob pena de cobrança executiva pelo Ministério Público Comum. Ainda cabe recurso dessa decisão.

Evandro responde por irregularidades que incluíram diferença na execução financeira do Fundeb, além de doações, despesas e saldo não comprovados, conforme entendimento do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo, e do parecer do Ministério Público Especial, então representado pela procuradora Isabella Marinho Falcão. 

Mais decisões

Foram aprovadas as contas de 2007 do prefeito de Brejo do Cruz, Francisco Dutra Sobrinho, e as da Assembleia Legislativa do Estado (exercícios de 2007 e 2008), nos termos do voto do conselheiro Fernando Catão, relator desses três processos. Suspensa agora há pouco, a sessão plenária do Tribunal será retomada, logo mais, às 14 horas, após o período reservado ao almoço.

O TCE ainda aprovou as prestações de contas de 2007 do ex-secretário estadual de Planejamento e Gestão, Franklin de Araújo Neto, e do ex-gestor dos Encargos Gerais do Estado (exercício de 2006), Jacy Fernandes Toscano de Britto, processos sob relatorias do auditor Renato Sérgio (no primeiro caso) e do conselheiro Umberto Porto (no segundo).