google5249a4f34a492e14.html[google5249a4f34a492e14.htmsnippet assíncrono. BLOG DO DIDI : Eleitor tem até hoje para justificar ausência

Visitantes On-line...

SEJAM BEM VINDO A MEU BLOG !


ACESSOS DO BLOG
Tenha seu Contador Grátis em www.CodigoFonte.net

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Eleitor tem até hoje para justificar ausência

Eleitores que não votaram no segundo turno têm até hoje para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. Para isso, o eleitor precisa apresentar o formulário na zona eleitoral onde está inscrito. O documento pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, postos de atendimento ao eleitor ou nas páginas dos tribunais regionais eleitorais na internet. As informações são da Agência Brasil. 
O formulário deve conter nome, data de nascimento, filiação, número do título de eleitor, endereço atual e o motivo da ausência de voto. 
É preciso ainda apresentar cópia de documento oficial que comprove a idade. O requerimento será invalidado se tiver dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor. 
De acordo com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da 1ª Região, os eleitores que estavam no exterior no dia da eleição têm 30 dias após retorno ao Brasil para justificar a ausência no pleito. Quem não justificar no prazo pagará multa no valor de R$ 3,50. 
Enquanto não regularizar a situação, o cidadão não pode obter passaporte, carteira de identidade, CPF, inscrever-se em concurso público, tomar posse, renovar matrícula em estabelecimento público de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e, caso seja servidor público, não pode receber vencimentos. 
O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar e não pagar multa terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, será excluído do cadastro de eleitores. 
Há exceção à regra, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleitores analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e portadores de deficiência física ou mental.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Só serão publicado comentários, com identificação não perca seu precioso tempo de comentar sem se identificar!!