Apesar de ter registrado perdas de R$ 247 milhões com a queda no repasse de verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo do Estado se mantém com as contas equilibradas, conforme revela novo relatório de execução orçamentária divulgado pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Os dados foram publicados ontem no Diário Oficial e mostram que de janeiro a outubro a administração estadual conseguiu um superávit orçamentário de R$ 174,6 milhões. Desta forma, o governo já admite que vai começar a estudar percentuais de reajustes para os servidores.
De acordo com o relatório da CGE, o Estado superou positivamente as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, tanto para o resultado primário, como para o resultado nominal. Os números apontam que nos últimos 10 meses a Receita Orçamentária Arrecadada foi de R$ 5,878 bilhões, que corresponde a 70% da previsão anual (R$ 8,154 bilhões).
Já a Despesa Liquidada do período totalizou R$ 5,704 bilhões, o que representa 65% da legalmente autorizada. É exatamente em comparação com a Receita Orçamentária Arrecadada que resulta no superávit orçamentário do governo.
Apesar do cenário positivo, a área econômica do governo ainda não definiu os índices de aumento do funcionalismo estadual. A secretária de Administração, Livânia Farias, informou que as projeções vão começar a ser feitas a partir do mês de dezembro.
“Agora em dezembro a gente vai estar se reunindo para discutir qual será o impacto na folha no próximo ano, porque 2013 é uma incógnita. Uma hora o governo federal diz que tem crescimento, depois diz que não tem. Nós vamos tirar o pessimismo e trabalhar com a perspectiva de crescimento da receita”.
Livânia disse que também tem de esperar pela definição do aumento do salário mínimo, que terá impacto na folha de pessoal do Estado. “A partir daí a gente vai passar as três semanas de dezembro debruçados sobre os números para saber qual vai ser a projeção para janeiro. Como a folha só fecha dia 20 a gente tem as duas primeiras semanas de janeiro para trabalhar nisso”, disse.
Ela acredita que o governo tenha até o dia 15 de janeiro para definir o percentual de aumento das categorias do funcionalismo.
“Espero que até 30 de dezembro já tenha uma definição. Pelo menos a gente já vai saber de quanto poderá ser o aumento”.
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