Medicamentos genéricos para a área rural já foram regulamentados

A lei que estabelece o medicamento genérico de uso veterinário no Brasil, deve entrar em vigor dentro de 90 dias. Ela foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Os novos medicamentos veterinários terão conceito e critérios para registro e comercialização. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) terá papel fundamental nesse processo: regular a produção e o emprego desses medicamentos, que devem ter a mesma qualidade, eficácia e segurança dos produtos convencionais.

 “É uma iniciativa que busca disponibilizar no mercado produtos com um custo menor, atendendo a um anseio dos produtores rurais. Da mesma forma que os produtos convencionais são avaliados hoje, vamos analisar as garantias de segurança e eficácia desses novos medicamentos”, garante a diretora substituta do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, Angélica Ribeiro.

Após a adequação da regra vigente – voltada a medicamentos convencionais – para a inserção dos produtos genéricos, o Mapa passará a ser o responsável pelo registro das substâncias e pelo acompanhamento desde a fabricação até o emprego desses insumos. Entre essas etapas, o Ministério da Agricultura também fará análise de fiscalização do medicamento genérico, mediante coleta de amostras do produto na indústria e no comércio, para confirmação da bioequivalência, a conformidade dentro das características e uso recomendado.