Cerca de 10 milhões de donas de casa aguardam a disponibilização do sistema dos bancos para que possam contribuir com apenas R$ 27,25 mensais para se aposentar por idade (60 anos) pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A contribuição reduzida é voltada para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090) e exige ao menos 15 anos de contribuição.
Para quem já se inscreveu, a data de vencimento dos novos códigos criados pela Receita Federal para o recolhimento especial é no próximo dia 17 – acompanhe todas as regras para garantir o benefício no quadro abaixo.
O pagamento do boleto deveria estar disponível desde 1º de setembro, mas, em função do atraso ocasionado pela greve dos bancários, as profissionais liberais ainda não podem efetivar a contribuição.
Atualmente, só é possível se inscrever através do site da Previdência Social ou pelo telefone 135.
A Receita Federal, órgão responsável pela gestão da arrecadação, informou que, internamente, os bancos correm contra o tempo para disponibilizar o pagamento no próximo dia 13.
Pela regras, as donas de casa teriam até o dia 15 para oficializar o pagamento referente ao mês de setembro. Porém, como o dia 15 cai no sábado, elas poderão pagar o boleto até segunda (17).
Códigos para pagamento
O R7 apurou, com exclusividade, que a Receita Federal já definiu os códigos especiais para recolhimento voltados a trabalhadoras informais que recebem até dois salários mínimos.
Trata-se do número que deve ser informado na GPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social) no momento do pagamento, que vai gerar a alíquota de apenas 5% sobre o mínimo.
Donas de casa, diaristas, vendedoras a domicílio, entre outros, poderão contribuir com R$ 27,25 mensais pelo código facultativo 1830.
Porém, para facilitar a vida de quem não pode ir ao banco todo mês, há a possibilidade de fazer a contribuição trimestral acumulada, que totaliza R$ 81,75,sem acréscimos. Neste caso, será preciso preencher o boleto com o código 1848.
Antes, a aposentadoria para esse grupo de mulheres só era possível pelo modelo de contribuição individual, voltado a profissionais autônomos, que prevê contribuição de 11% sobre o salário mínimo, ou R$ 59,95.
Com as novas regras, as interessadas vão economizar R$ 32,70 por mês.
Cobertura
A contribuição de R$ 27,25 mensais garante, além da aposentadoria, outros benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e licença-saúde. A família também terá direito à pensão em caso de morte da contribuinte.
Para participar, é preciso que a interessada se inscreva no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do governo federal. A inscrição geralmente é efetivada pela prefeitura da sua cidade. R7
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