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terça-feira, 16 de março de 2010

TCE multa prefeito de Arara e ex-prefeitos de Conceição e Pocinhos


O Tribunal de Contas do Estado, através de 2ª Câmara Deliberativa, multou o atual prefeito do município de Arara, José Ernesto dos Santos Sobrinho, em R$ 1 mil por irregularidades em procedimento de licitação. O relator do processo, conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, considerou irregular a Inexibilidade de Licitação 03/2008, seguida do contrato 96/2008, decisão referendada por seus colegas de Câmara.
Na mesma sessão, realizada na tarde desta terça-feira (16/03), O ex-prefeito de Pocinhos, Adriano Cezar Galdino de Araújo, foi multado em R$ 2.075,00 por irregularidades na prestação de contas do convênio 00231/06, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria Estadual da Educação e Cultura. O processo foi relatado pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão.
Também foi multado, em dois processos, o ex-prefeito de Conceição, Alexandre Braga Pegado. No primeiro, relatado pelo conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, foram apontadas irregularidades na Inexibilidade de Licitação 06/08, seguido do contrato 059/08, resultando na multa de R$ 2.805,10.
No outro processo, relatado pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, o ex-gestor foi multado no mesmo valor (R$ 2.805,10) por descumprir decisão anterior do TCE, prevista na Resolução RC1-TC-163/08, referente à regularização de atos de gestão de pessoal em sua administração.

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