CULTURA

Tramita no Congresso Nacional o Plano Nacional de Cultura, que tem como objetivo dar estabilidade aos projetos destinados à difusão cultural no país, tornando obrigatório o seu cumprimento e colocando o setor entre as prioridades das grandes políticas públicas, a exemplo do que ocorre com a educação e a saúde.


Segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, a aprovação, pelo Congresso, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “vai impedir que nas mudanças de governo a área sofra descontinuidade, garantindo a evolução da gestão e do trato da cultura”.
Pela proposta, é estabelecido o fortalecimento institucional e a definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura, à proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural; à ampliação do acesso à produção; à inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico e o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais.