Servidores contratados sem concurso público em nove prefeituras do interior da Paraíba terão de ser demitidos.
Essa foi a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Foi dado o prazo de 180 dias para que todos os servidores nessa situação sejam afastados. Para a Corte, as contratações temporárias são inconstitucionais.
Desta vez, foram atingidos os municípios de Puxinanã, Malta, Igaracy, Congo, Riachão, Cabaceiras, Caiçara, Bonito de Santa Fé e Sertãozinho. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram manejadas pelo Ministério Público contra as leis municipais dessas cidades.
O desembargador Fred Coutinho entendeu que os dispositivos questionados pelo MP “são abrangentes e genéricos; não sendo possível, sob qualquer ótica, identificar-se referência ou especificação legal dos 'casos' que demandam a contratação temporária”.
JP
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