JUSTIÇA

TCE amplia controle social dos gastos públicos

O Tribunal de Contas da Paraíba firmou, na manhã desta sexta-feira (5), convênios com a Procuradoria Geral da Justiça e o Ministério Público do Trabalho para inspeções conjuntas a entes das administrações direta e indireta do Estado e dos Municípios.

Um terceiro acordo, este com a Associação Paraibana de Imprensa, servirá ao treinamento de jornalistas para consultas ao Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), aplicativo de computador que permite o acesso a receitas e despesas. “Não poderíamos abrir mão dessas parcerias, porque servem à ampliação do controle social das ações e dos gastos públicos”, comentou o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz.

Ele justificou, com este mesmo propósito, outro convênio celebrado na ocasião com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (Fafic) para palestras e cursos a alunos de Ciências Contábeis e Ciências Jurídicas, providência de caráter educativo e, ao seu ver, “também importante para o envolvimento da sociedade com as atividades do controle externo”.

Destacados, em sucessivos pronunciamentos, como iniciativas úteis ao propósito de transparência da gestão pública, esses convênios precederam a assinatura de um quinto termo de parceria, agora com a Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup), para a capacitação de 1,8 mil servidores dos quadros administrativos e contábeis dos municípios. O objetivo, neste caso, é favorecer a correta prestação de contas ao Tribunal.

Aniversário – Todos esses acordos compuseram o programa do 39º aniversário do TCE celebrado, também, a partir das 8 horas, com hasteamento de bandeiras, execução do Hino Nacional e desfile da Guarda de Honra formada por cadetes da Polícia Militar, na avenida Geraldo Von Sohsten, endereço do TCE no bairro de Jaguaribe.

“No aniversário do Tribunal de Contas quem ganha presentes é o controle externo”, observou o procurador geral de Justiça Osvaldo Trigueiro do Vale Filho. Ele falou da chance de o Ministério Público participar dos trabalhos de auditoria realizados pelo TCE como “a conquista de um antigo anseio”.

O representante da Procuradoria do Trabalho Eduardo Varandas Araruna conclamou a sociedade à fiscalização dos atos públicos, por entender que “o País precisa de completa varredura em sua estrutura, política, jurídica e administrativa”.

Semelhanças - A presidente da API Marcela Sintônio, viu semelhanças no papel da Corte de Contas e do jornalismo. “Trata-se de uma parceria honrosa e oportuna, pois a imprensa também é uma instituição fiscalizadora”, disse. Para o diretor geral da Fafic, professor Agripino Ferreira de Assis, o convênio firmado com o Tribunal “ajuda na formação da consciência do bem comum”.

Também se pronunciaram, na ocasião, o corregedor Fábio Nogueira (à frente de um grupo técnico encarregado da retomada do Programa de Qualidade Total do TCE), o procurador geral Marcílio Toscano (que falou sobre o Prêmio Tarcísio Burity para monografias, então lançado), o presidente da Famup Buba Germano, o representante do Tribunal de Contas da União Rainério Rodrigues, o diretor da Escola de Contas Otacílio Silveira, auditor Sebastião Taveira, e o conselheiro aposentado Luiz Nunes.

Da Assessoria de Imprensa do TCE