O senador paraibano Cícero Lucena (PSDB), relator da Medida Provisória da Seca (MP) 623/2013, lamentou o cancelamento da reunião da comissão mista por falta de quórum. O relatório de Cícero seria apresentado nesta terça-feira (8). O comparecimento de parlamentares não atingiu o mínimo exigido, que é de pelo menos cinco deputados e cinco senadores.
A MP, que tem validade até 15 de novembro, facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na Região Nordeste. A expectativa do governo é que aproximadamente 93 mil operações sejam abrangidas por esta medida, cujo custo para o Tesouro Nacional está estimado em R$ 126 milhões. De acordo com a proposta, as dívidas contratadas até R$ 15 mil (preço originário) terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a R$ 35 mil, o desconto é de 45%; e finalmente, para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%.
O senador Cícero Lucena disse que muitos produtores nordestinos estão ansiosos, aguardando a aprovação da MP. Ele lembrou que o relatório seria lido na reunião desta tarde e prometeu falar sobre a matéria em discurso no Plenário do Senado. Cícero ainda cobrou compromisso dos parlamentares membros da comissão, para que a medida seja aprovada o mais rápido possível.
- Lamento profundamente que não haja quórum nesta tarde – disse o senador.
O presidente da comissão, deputado José Airton (PT-CE), convocou uma nova reunião para a próxima terça-feira (15), às 14h30. Ele também lamentou o baixo comparecimento à reunião e prometeu telefonar para todos os membros da comissão cobrando a presença deles no próximo encontro, “porque a matéria é de extrema relevância”.
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