As 14 regiões geoadministrativas do Governo do Estado estão sendo preparadas, através do Orçamento Democrático Estadual, para as eleições de conselheiros, regionais e estaduais, que acontecem no próximo mês de agosto. As reuniões preparatórias têm a participação de todos os gerentes e conselheiros das regiões e as eleições acontecem logo após o planejamento democrático com os secretários de Estado.
As eleições dos conselheiros são realizadas a cada dois anos e qualquer pessoa pode se candidatar. “Existe todo um procedimento legal que norteia a realização desta eleição. Cada microrregião elege um número de conselheiros regionais, proporcional à participação na assembleia microrregional e, ao final, são eleitos dois conselheiros estaduais por região”, informou o subsecretário do Orçamento Democrático Estadual, Hélio Barbosa.
As assembleias microrregionais de eleição dos conselheiros do OD Estadual acontecem até o dia 15 de agosto, em 50 microrregiões. “Os conselheiros regionais eleitos escolherão entre si dois conselheiros estaduais por região geoadministrativa, perfazendo um total de 28 representantes da sociedade civil, para compor o Conselho Estadual do Orçamento Democrático”, enfatizou.
O subsecretário destacou ainda a importância da participação das pessoas que desejarem se candidatar a conselheiro, nas reuniões preparatórias, já que são nelas que é apresentado todo o procedimento que rege as eleições. “As reuniões preparatórias têm o objetivo de divulgar o processo de eleição de conselheiros, onde a população é convidada a participar e a se inteirar sobre procedimento eleitoral”, disse o subsecretário.
Na assembleia microrregional de eleição de conselheiros regionais é adotado um critério de paridade com base no comparecimento da população: para uma assembleia entre um e 100 participantes será eleito um conselheiro para cada 20 participantes, com o máximo de cinco titulares; acima de 100 participantes, além do máximo de cinco vagas haverá mais uma vaga para cada 30 participantes, com o máximo de 12 titulares. O número de vagas por microrregião não excederá o limite de 12 conselheiros titulares eleitos.
Confira o calendário do segundo semestre:
Reuniões preparatórias para eleições de conselheiros: 15/07 a 15/08
Planejamento democrático com secretários de Estado: 07 a 09/08
Eleições dos conselheiros: 15/08 a 15/09
Posse e formação dos novos conselheiros: 04 e 05/08
Assembleias regionais para eleição do Conselho Estadual: 23 a 27/09
Posse dos novos conselheiros: 04 e 05/10
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