Decisão do CNJ impõe concurso público em 159 cartórios da PB

Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada ontem por determinação do corregedor geral Gilson Dipp declara vagas as titularidades dos 5.561 cartórios no Brasil, de um total de 14.964. Na  as quais devem ser preenchidas por meio de concurso público. Paraíba, segundo a relação publicada pelo conselho, pelo menos, 159 unidades cartoriais terão de se submeter ao processo.
A situação dos cartórios foi considerada ilegal pelo CNJ após avaliação casos de irregularidades detectadas na ocupação de postos, principalmente por conta. 
Na Paraíba, segundo a lista do conselho, foram enquadrados 233 cartórios, mas muitos tabeliões conseguiram provar junto à corregedoria do Conselho situação legal de titularidade, mas a grande maioria foi enquadrada pela medida de realização de concurso público. Caberá ao Tribunal de Justiça a realização de exames, até o final deste ano.
A corregedoria determinou,  ainda,  que  aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público  estadual,  hoje fixado em R$ 24.117,62. Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor (alguns interinos respondem há anos pelos cartórios vagos e possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões) deve ser recolhido aos cofres públicos.
ESPERANÇA
As análises da situação dos cartórios foram feitas de forma individualizada  e 1.861 impugnações foram acolhidas após a comprovação documental da regularidade do provimento. O número de vagas pode aumentar, já que em 1.105 casos a Corregedoria  Nacional de Justiça ainda fará diligências para apurar a regularidade.
Ainda havia esperança, por parte dos titulares de cartórios de todo o Brasil ameaçados pela Corregedoria do CNJ, que uma lei em tramitação no Congresso Nacional, assegurando a permanência deles nos cargos, fosse apovada tempo de evitar a decisão tomada e publicada ontem.(Com informações do CNJ)