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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Famup estranha que recomendação do MPPB não seja extensiva ao Governo do Estado


O presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, estranhou nesta quinta-feira (18) que o Ministério Público da Paraíba recomende apenas às prefeituras, e não ao Governo do Estado, obediência às normas constitucionais e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio 98/FM (Rede Correio Sat), Buba Germano se referiu à recomendação expedida pelo Ministério Público às prefeituras paraibanas, nesta quinta-feira, para que até 31 de julho exonerem servidores contratados sem concurso público.

O presidente da Famup disse, porém, que concorda plenamente com a recomendação, até porque a entidade já vem orientando os prefeitos e serem prudente nas ações inerentes às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas acha que a providência também deve ser extensiva ao Governo do Estado.

Buba Germano acrescentou que o Governo da Paraíba "tem problema de prestador de serviço; servidor sem matrícula recebendo por produtividade em nome de outros".

O presidente da Famup disse que está propondo uma discussão sobre o assunto tanto com o Ministério Público da Paraíba quando com o Tribunal de Contas do Estado.

Wellington Farias

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