A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem a proposta que cria prazo de validade para a carteira de identidade.Hoje, o RG não tem uma validade definida. De acordo com o texto, documentos emitidos a menores de 18 anos deverão expirar em dez anos. Já quem tirar a identidade após essa idade precisa renová-la em um prazo de até 20 anos.
Além disso, o projeto também trata da validade de documentos emitidos por órgãos federais e pelos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Ele cria ainda duas categorias de documentos de identificação: os primários e os secundários. O RG original será o documento de identificação primário.
Os secundários serão aqueles que contêm elementos essenciais da identidade, como passaporte e carteira de habilitação. A proposta agora segue para avaliação do Senado.
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