O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito, declarou na tarde desta sexta-feira (21), em João Pessoa, que o eleitor brasileiro deve cumprir “o dever cívico inafastável de não aceitar candidatos que tenham uma biografia que sinalize um ingresso na representação popular para tirar proveito pessoal ou encobrir falcatruas ou perpetuar impunidade”.
Ao desembarcar no Aeroporto Castro Pinto, o ministro Ayres Brito concedeu entrevista exclusiva ao jornalista Lenilson Guedes, para o programa Correio Debate, da Rádio 98/FM (Rede Correio Sat). Ao comentar a aprovação do chamado projeto “Ficha Limpa”, o ministro afirmou que “o eleitor é principal filtro; é a peneira e tem a obrigação de ser criterioso e querer o melhor para o seu município e para o Estado”.
O ministro veio a João Pessoa para proferir palestra no Tribunal de Contas do Estado. Ele falará sobre o regime constitucional dos Tribunais de Contas, ou seja: o modo pelo qual a nova Constituição estruturou e funcionalizou os TCEs para que eles façam a função de controle externo do poder público.
Por telefone, o ministro participou do programa Correio Debate quando foi perguntado se a morosidade da Justiça para julgar gestores públicos não seria quem de fato contribui para combater a corrupção no Brasil é a morosidade, concordando em parte.
Disse o ministro: “A morosidade da Justiça é um grande mal. Mas está sendo combatida com eficácia. A Constituição com a emenda 45 trouxe uma bela novidade. Foi o inciso 78 artigo 5º dizendo que todos têm direito à tramitação célere do processo. Então, esse direito já faz parte do imaginário dos juizes e todo o Judiciário hoje é estruturado para dar cumprimento a esse desígnio constitucional e promover Justiça com mais rapidez. A nova cultura se implanta no Poder Judiciário, que é a cultura da presteza sem prejuízo da segurança técnica das decisões”.
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