Depois de fechar as sessões ordinárias do mês de dezembro, a câmara municipal de vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, realizou na manhã desta quinta feira (29), uma sessão extraordinária, a sessão foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei n.º 0012/2011, de autoria do executivo, para a Construção do Matadouro Público, que teve aprovação por unanimidade dos Vereadores. Emenda do Deputado Federal Efraim Filho, para a cidade no valor de R$ 450 mil. Os recursos serão aplicados no tão sonhado Matadouro Público. “A atuação de Efraim Filho em Brasília tem sido fundamental para Garantirmos importantes conquistas para São Sebastião do Umbuzeiro”, afirmou o prefeito Chico Neves.
Conheça o Projeto.
Art. 1º. O Chefe do Poder Executivo do Município de São Sebastião do
Umbuzeiro PB,está autorizado a abrir crédito adicional especial em favor do
Poder Executivo Municipal no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta
Mil Reais), destinado a dar aporte orçamentário a Unidade Orçamentária abaixo
discriminada, criando-se na respectiva Unidade Orçamentária o elemento de
despesa, com respectiva codificação e
valor,abaixo discriminado: Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Agropecuário e dos Serviços Rurais; 20.604 – Construção do Matadouro Público. Art. 2º. Os recursos destinados ao crédito adicional especial de que
trata o art. 1º desta Norma, terão origem naqueles estabelecidos no art. 43 da
Lei 4.320/64.Art.
3º. O Decreto Executivo que abrir o crédito adicional especial de que trata
o art. 1º desta Norma, terá termo inicial na data de sua publicação. Art.
4º. Revogam-se as disposições ordinárias contrárias a aplicação desta
Norma. Art.
5º. A presente Norma possui termo inicial de vigência na data de sua
publicação.
São Sebastião do Umbuzeiro
PB, em 26 de Dezembro de 2011.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Só serão publicado comentários, com identificação não perca seu precioso tempo de comentar sem se identificar!!