A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que depois de cinco adiamentos sucessivos o Governo Federal está anunciando para a próxima semana, o depósito nas contas dos Municípios, da última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), criado para complementar as perdas acumuladas em razão da crise financeira de 2009.
O valor total a ser depositado deve somar R$ 521 milhões. O governo informa que na Medida Provisória de ajuda ao Haiti que está sendo editada, será incluído o item de Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para viabilizar a complementação de Apoio Financeiro pela União aos Municípios que recebem recursos do FPM, como determina a Lei 12.058/2009.
O valor incluído na MP será de R$ 384 milhões que devem ser somados a outros R$ 137 milhões que já estão disponíveis, alcançando o total de R$ 521 milhões. Corresponde a última parcela do AFM prevista para setembro de 2009 a qual deveria ter sido paga em outubro do ano passado e só está sendo consolidada quatro meses após a data prometida. Outros 34 Municípios que registraram redução no coeficiente do FPM de 2008 para 2009 terão direito às parcelas calculadas até dezembro de 2009.
A CNM lembra que os prefeitos fizeram muitas programações financeiras para saldar compromissos e até pagar salários, com o valor do AFM que receberiam. Em razão dos constantes adiamentos, toda a programação teve que ser revista atrasando o pagamento a fornecedores e funcionários, com sérios prejuízos para as administrações, “o que é profundamente lamentável”, na opinião do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O presidente da CNM destaca que o governo cumpriu com o compromisso assumido até agosto do ano passado, quando liberou R$ 1,867 bilhão, atrasando, porém a parcela final prevista para o mês de setembro. Com isso, a previsão de conceder um valor de FPM igual ao de 2008 só será complementado agora.
“O Apoio Financeiro foi uma medida que contribuiu para reduzir, em parte, o tamanho da crise enfrentada pela grande maioria dos prefeitos”, admite. Ziulkoski adianta que a CNM permanecerá vigilante e acompanhando a liberação dos R$ 521 milhões e pede que os prefeitos façam o mesmo para ajudar a evitar novos adiamentos.
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