O consumidor deverá pagar pelo menos 15% de sua fatura mensal de cartão de crédito a partir de junho de 2011. A partir de 1º de dezembro de 2011, essa exigência sobe para 20%.
Atualmente, o consumidor pode arcar com somente 10% da fatura mensal, e pagar juros sobre o restante. A circular do BC determina que as empresas que emitem os cartões notifiquem os clientes sobre essas novas condições a partir de 1º de março de 2011.
De acordo com uma circular emitida em novembro último, pelo Banco Central, as empresas deverão enviar a lista detalhada de valores e serviços relacionados ao cartão com antecedência de 45 dias do início da cobrança, ou de aumento de alguma tarifa.
As regras entram em vigor em 1º de junho de 2011 para cartões de crédito que sejam emitidos a partir dessa data. Cartões antigos, emitidos antes disso, só terão que obedecer as novas normas a partir de 1º de junho de 2012.
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